TV a bordo

Você gosta de ouvir música enquanto dirige? E quem sabe assistir à televisão ou ver um filme? Se a resposta for positiva, é importante ficar atento ao que diz a legislação a respeito do uso de aparelhos eletrônicos nos carros.

Segundo o Contran, a instalação de DVD é permitida, porém, antes de acrescentar esse item ao seu carro, observe o que diz a lei para que diversão não se torne inconveniente.

» A instalação do aparelho no painel do veículo é permitida no painel apenas para equipamentos que se desligam automaticamente ou passam a exibir apenas o áudio assim que o carro começa a se movimentar.

» O monitor também pode ser colocado de forma que somente os ocupantes do banco de trás do veículo possam assistir às imagens.

» Há multa para quem desrespeitar a lei e o veículo é retido para regularização, além de somar cinco pontos na carteira do condutor.

» Como é necessário desmontar o painel para instalar o aparelho, o trabalho deve ser feito apenas por profissionais de confiança.

FELIZ 2012

A TODOS LEITORES DESTE HUMILDE BLOG, MEUS AGRADECIMENTOS E VOTOS QUE SEUS CAMINHOS NO TRÂNSITO E FORA DELE EM 2012 SEJAM REPLETOS DE SAÚDE,PROSPERIDADE E MUITA RESPONSABILIDADE.

ESPERO QUE TODOS VOLTEM AQUI NO PRÓXIMO ANO, O BLOG VAI APRESENTAR MUITAS NOVIDADES.

MUITO OBRIGADA!

FELIZ 2012!

A MENTIRA SOBRE O OVO NO PARA-BRISA

Comunicação da venda do carro isenta pagamento do IPVA 2012

Página Publicada em: dezembro, 12 de 2011 as 3:04 pm. Na Categoria: Notícias


Os proprietários que venderem seu veículo até o final de 2011 devem ficar atentos ao prazo de comunicação da venda de carros para evitar a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012. A legislação estabelece o período de 30 dias para que a alteração seja comunicada ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran). Se essa providência não for tomada, o antigo proprietário se torna responsável pelo pagamento do imposto, mesmo não sendo mais o dono do veículo.

O mesmo procedimento de comunicação de venda deve ser adotado quando ocorrer a indenização por parte de seguradoras, como nos casos de roubo e furto e de veículos acidentados com perda total financeira. Ao adotar essa medida, o contribuinte evita a cobrança do IPVA 2012 e a inclusão de seu nome no cadastro informativo de créditos não quitados de órgãos e entidades estaduais (CADIN Estadual).

Efetuar o preenchimento do verso do certificado de registro de veículo (CRV), com reconhecimento de firma por autenticidade não é suficiente. O ex-proprietário deve dirigir-se ao órgão de trânsito para fazer a comunicação da venda dentro do prazo.
Caso o veículo seja vendido até o dia 10 de novembro, por exemplo, o antigo proprietário terá até 10 de dezembro para comunicar o DETRAN. Se ele perder esse prazo, mas fizer a comunicação ainda em 2011, fica isento do pagamento do imposto.
Mesmo que o proprietário tenha recebido o aviso de vencimento do imposto em dezembro, se vender seu veículo no último dia de 2011 terá 30 dias para efetuar a comunicação ao órgão de trânsito.

Documentação Necessária

No site do Detran, na aba “veículos”, o interessado deve imprimir o Formulário de Comunicação de Venda de Veículo e levá-lo à Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) de Araraquara, na Rua Henrique Lupo, 1653, Vila Harmonia, ou no Poupatempo, Av. Maria Antonia Camargo Oliveira (Via Expressa), 261, Jardim Nova América.

Além disso, ele deve apresentar RG e CPF (original e cópia) e cópia autenticada do CRV preenchido e assinado, com firma reconhecida por autenticidade do comprador e do vendedor. Caso seja veículo de pessoa jurídica, é preciso levar, ainda, a cópia do contrato social. Todo o serviço é isento de taxas.

Pagamento do IPVA 2012

Segundo o Delegado Regional Tributário, Edimir Afonso Trosdorf, o pagamento do IPVA de 2012 seguirá as mesmas regras dos anos anteriores. “O valor poderá ser dividido em três parcelas, com vencimento de acordo com o final da placa do veículo. Se for pago à vista no mês de janeiro, o proprietário recebe desconto de 3%. Se preferir pagar o valor integral em fevereiro, a diferença é que não há desconto”, explica.

A Secretaria Estadual da Fazenda prevê uma arrecadação de quase R$ 11 bilhões provenientes do IPVA 2012. Isso porque a frota total de veículos em circulação, no início de setembro de 2011, chegou a aproximadamente 19,6 bilhões sendo os tributáveis cerca de 14,8 bilhões.

Dos demais, 4,5 bilhões estão isentos por lei em função de terem mais de mais de 20 anos de fabricação, e 160 mil estão isentos, imunes ou dispensados pelo fato de serem taxistas, deficientes físicos, ônibus/microônibus urbanos, ou pertencerem a partidos políticos, igrejas, entidades sem fins lucrativos e órgãos oficiais.

Destinação do valor do IPVA

Do valor pago pelo contribuinte, 20% é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O restante é repartido igualmente entre o Estado e o município de registro do veículo, que corresponde ao local de domicílio ou residência de seu proprietário.

Fonte: Jornal do Brasil

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