Salário de mototaxista e afins aumenta em 30%

Quarta-feira, 18 de junho de 2014 às 20:13

Sanção de adicional de periculosidade para motociclistas resgata dignidade dos trabalhadores

 nesta quarta-feira (18), foi sancionada no Palácio do Planalto,a lei que acrescenta o parágrafo 4° ao artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Projeto de Lei 2865/2011 adiciona 30% ao salário das profissões de mototaxista, motoboy, motofretista e de serviço comunitário de rua por considerá-las perigosas.

A aprovação do Projeto de Lei no Congresso Nacional contou com o apoio do governo federal, que criou uma mesa de negociação com a categoria no início deste ano, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência e do Ministério do Trabalho e Emprego. Para o ministro Gilberto Carvalho, a lei faz parte de um processo civilizatório e resgata a dignidade dos trabalhadores.

De acordo com o Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo (Sindimoto/SP), a categoria abrange cerca de dois milhões de trabalhadores em todo o país. Gilberto dos Santos, um dos principais articuladores do Sindicato para a aprovação do projeto, afirma que o adicional é uma reivindicação antiga e que a assinatura é um momento único para a categoria. Ele considera que o cenário está mudando para os motociclistas, que passam a se sentir cada vez mais cidadãos. Santos aponta também que os acidentes devem diminuir com a maior regulamentação da profissão.

“Na medida que a categoria vai se regulamentando, vai sendo reconhecida como uma categoria de extrema importância, vai começando a ter os benefícios que outras categorias já têm, a tendência é que acidentes venham na contramão da história, diminuindo.”

Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), lembrou que as metrópoles brasileiras não funcionam mais sem motoboys, e no Norte e no Nordeste os mototáxis e motoboys estão cada vez mais presentes na vida urbana.

“Esse é o início do compromisso da regulamentação dessa categoria, é um indicativo. Queremos mais capacitação, mais qualificação, mais proteção. Queremos mais vida para os motoboys. E é isso que estamos iniciando aqui num procedimento formal, mas que tem significado emblemático para nossa juventude.”

O senador Marcelo Crivella, autor da lei, espera que com a medida os motociclistas usem o dinheiro extra para investir em equipamentos de segurança e qualificação. Ele considera que é preciso também lutar para aumentar a segurança das motocicletas e melhorar o comportamento no trânsito

Lei do desmonte barateia seguro

Fonte: http://www.segs.com.br

Lei do desmonte pode reduzir em 20% apólices de veículos

A lei do desmonte pode reduzir o custo de apólices de automóveis em 20% e atrair aproximadamente 3 a 4 milhões de segurados, por meio dos seguros populares, comenta o diretor de auto e massificados da SulAmérica Seguros, Eduardo Dal Ri. A lei, que foi elaborada pelo deputado Armando Vergilio (SDD-GO) e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 20 de maio, tem o objetivo de combater as quadrilhas que roubam carros para vender peças em desmanches.

O diretor da SulAmérica disse que a exemplo da Argentina, que teve uma redução acima de 50% em furto e roubo, estima-se que o Brasil alcance a mesma porcentagem. Na prática, os desmanches deverão ser regulamentados e fiscalizados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado. Segundo Dal Ri, todo o estoque do estabelecimento deverá estar identificado e ter nota fiscal. “As próprias seguradoras não poderão vender ou leiloar seus salvados [carros que sofreram perda total e foram restaurados] para desmanches que não tenham registro”, afirma.

Questionado se as seguradoras acreditam na eficiência da fiscalização por parte dos órgãos públicos, Dal Ri respondeu que o próprio poder público sentia a necessidade de se ter uma lei para se apoiar na hora de fechar os estabelecimentos clandestinos. O diretor de produtos e subscrição auto do Grupo BB e Mapfre, Sérgio Barros, enfatiza que com um controle mais rígido, a lei trará uma série de benefícios às seguradoras e também à sociedade. As seguradoras acreditam que além de reduzir o número de roubos e furtos para os carros segurados e não segurados, quando a lei estiver em vigência, a partir de maio de 2015, minimizará também o número de latrocínios existentes.

Segundo Eduardo Dal Ri, somente com a vigência da lei que se poderá ter a certeza de sua eficiência e o impacto na redução de custo das apólices, mas espera que possa ser de 20%. O consultor e economista da Rating de Seguros, Francisco Galiza, acredita que isso dependerá de cada seguradora. Comercialmente, o consultor disse que a lei poderá aumentar de 15% a 20% as vendas de apólices. O professor da Escola Nacional de Seguros, Fernando Varanda, explica que a elevação acontecerá principalmente para os seguros populares, atingindo uma parcela da população que ainda não possui a proteção para seu veículo. O diretor-geral da Porto Seguro, Luiz Pomarole, explica que especificamente para esse produto, a lei terá uma utilidade maior, pois permitirá nos casos de reparo a utilização de peças de reúso, com procedência e garantia.

Dentro desse segmento, o diretor de auto e massificados da SulAmérica Seguros, Eduardo Dal Ri acredita que as seguradoras poderão apresentar novos produtos para atender a demanda. “Nos da SulAmérica estamos estudando, junto com a Superintendência de Seguros Privados [Susep], a possibilidade de colocar no mercado um produto que se enquadre no popular”.

A Porto Seguro, por exemplo, criou há um ano a empresa Renova Ecopeças, que faz a reciclagem de automóveis não salvados da própria seguradora. O objetivo foi diminuir o número de carros parados em pátios. A Renova compra os carros da seguradora que tenham baixa definitiva e faz a destinação correta das peças que podem ser reaproveitadas. Após todo processo de certificação, elas poderão ser utilizadas nos carros que possuem seguro popular e precisam de reparos.