NOVAS REGRAS PARA MOTOBOYS.

Além de exigir curso de formação, nova regra do Contran estabelece 21 anos como idade mínima para excercício da profissão.

do BLOG http://abetran.org.br

Com um trabalho em que se passa por engarrafamentos e entre frestas de carros, os
motoboys terão de passar, a partir de 15 de dezembro, por um curso de formação, que
prevê no conteúdo programático aulas de ética e "autocontrole". A carga horária de 30 horas-aula está prevista em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito publicada
ontem.

A resolução é uma das duas previstas pelo Contran para criar regras específicas de
mototáxi e motofrete. "Pretendemos em breve publicar a resolução que vai tratar dos
equipamentos de segurança", diz o diretor do Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran), Alfredo Peres da Silva. Dentre os itens que serão obrigatórios estão protetor
para pernas (o mata-cachorro) e uma antena (corta-pipa).

Em relação à formação, a resolução prevê que o conteúdo seja focado, além de
autocontrole, em noções básicas de legislação, segurança, capacidade de lidar com
imprevistos e elaboração de rotas alternativas, por meio do conhecimento da cidade. No
caso de motoboys, as aulas preveem estudo sobre pontos críticos de fluidez e de segurança
no trânsito; para mototaxistas, há orientações de atendimento, visando à qualidade do
serviço.

Idade mínima. O texto também determina que para trabalhar nessas categorias é preciso ter
pelo menos 21 anos e habilitação por pelo menos dois anos na categoria A. Ainda é
necessária a aprovação em curso especializado e vestir colete de segurança com dispositivo
retrorreflexivo.

"A regulamentação era primordial para organização, seleção e qualificação dos
profissionais", avalia o presidente do Sindicato dos Motoboys de São Paulo, Gilberto
Almeida. "Sou motoboy há oito anos. A gente só vai conseguir respeito e melhorar tudo
com organização e regulamentação, até mesmo para a questão de salários." Para inscrição
no curso, além de atender às exigências da lei, o condutor não deve estar cumprindo pena
de suspensão do direito de dirigir, ter a CNH cassada por causa de algum crime de trânsito
ou estar impedido judicialmente de exercer a profissão.

Segundo Almeida, dos cerca de 200 mil motoboys que atuam hoje na capital paulista,
apenas 3% cumprem a legislação integralmente. Outros 12% estariam caminhando para
isso. Dados do Denatran mostram que, dos 597.786 veículos envolvidos em acidentes de
trânsito com vítimas no território brasileiro no ano de 2008, 200.449 eram motocicletas
(33,5%). Na cidade de São Paulo, esse porcentual foi de 36,3%. Ainda de acordo com o
órgão, em dezembro a frota nacional de veículos chegou a 59,4 milhões. As motocicletas
representaram 20,9% ( 12,4 milhões).

Municípios. Pesquisa elaborada pela Confederação Nacional de Municípios em 5.241
cidades mostra que 12,5% têm leis específicas sobre mototáxi. Os municípios do Norte e
do Centro-Oeste estão entre os que mais criaram legislação sobre o assunto até agora - no
Acre, 60% já o fizeram. Quanto aos motoboys, apenas 9% dos municípios têm leis sobre a
categoria. "São regiões em que o meio de transporte é mais rudimentar, com falta de
infraestrutura e de acesso da população a um veículo mais em conta, além de deficiência no
sistema público", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Veículo: O Estado de S.Paulo – 19/06/2010.