Projeto obriga o Detran a divulgar o nome do motorista que perder a carteira depois de ser flagrado dirigindo bêbado.
CIBELE MARTINS /DIÁRIO DE MARÍLIA.
O projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo no início do mês obriga o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) a divulgar no Diário Oficial do Estado o nome completo do motorista que perder a carteira de habilitação depois de ser flagrado dirigindo bêbado, o número da habilitação dele e o motivo da punição. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin. A ideia de que o nome de quem é flagrado dirigindo depois de beber vá parar em uma espécie de lista de motoristas “fichas sujas” gera divergências de opinião entre os motoristas e especialistas da área.
Para o comerciante José Renato Alvares, 59, a lei é muito severa. “Tendo em vista que muitos criminosos que matam, roubam ou participam de sequestros não têm o nome publicado em nenhum tipo de lista. Acredito também que a tolerância zero seja demais, pois em países civilizados temos um limite de quantidade de álcool que acredito não influenciará na maneira de dirigir do motorista”, comenta.
Já o vigilante Luiz dos Santos, 40, é favorável a legislação. “Será mais um fator para inibir que a pessoa dirija sob o efeito de álcool, além da multa, apreensão de CNH a pessoa também terá de enfrentar as consequências de ter o nome publicado em território nacional”.
O especialista em trânsito, Marcos Farto, acredita que a lei fere o direito do cidadão que tenha cometido algum tipo de infração. “Ele como qualquer outro cidadão tem direito a ampla defesa. Tendo em vista que em tudo pode haver uma margem de erro. Desta forma a lei é bastante delicada por expor a pessoa nesta proporção”.
De acordo com a justificativa do projeto, a divulgação dos dados vai ajudar as empresas de seguros na avaliação do perfil do motorista.
“Depois de finalizada todas as instâncias de defesa, acredito que possa sim ser publicado o nome do motorista para servir até mesmo de ferramenta para o empregador que deseja contratar um motorista com conduta correta”, fala.
Atualmente, se o teste do bafômetro apontar 0,05 miligrama de álcool, por litro de ar expelido, o motorista perde a carteira por um ano e paga uma multa de R$ 1.915. Acima de 0,34 miligrama, o motorista será preso.
Fiscalização da Lei Seca realizada pela Polícia Civil, Polícia Militar e Detran, no início de junho, resultou na autuação de 14 motoristas em Marília.
Ao todo foram submetidos ao teste do bafômetro 123 motoristas. Destes, 12 tiveram resultado positivo. “Acredito que a fiscalização esteja intensa e até mesmo por isso não presenciamos mais mortes provocadas por embriaguez ao volante. Entretanto, além disso, é necessário maior envolvimento do Estado, municípios, empresas, auto-escolas nas campanhas de conscientização”, finaliza Farto.
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