O Senado aprovou ontem projeto de lei que, na prática, endurece a Lei Seca. Além de estabelecer limite de álcool zero para todos os motoristas, a proposta amplia as possíveis provas contra quem dirige embriagado e aumenta penas.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e agora segue para a Câmara.
O texto aprovado na comissão do Senado torna crime a condução de veículos "sob influência de álcool ou substância psicoativa". Atualmente, é permitido dirigir com até 6 decigramas de álcool por litro de sangue. Se o projeto virar lei, nenhum teor será permitido.
Tolerância zero
"É preciso refletir se esse não é o momento de evoluir para a tolerância zero contra esse tipo de atitude", afirmou o autor do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), referindo-se ao fato de muitos motoristas ainda serem flagrados dirigindo bêbados.
No início desse mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas é crime, sujeito à prisão, mesmo sem risco a outras pessoas.
Segundo o texto aprovado dia 09/11/2011, a pena para quem causar acidente com morte por dirigir bêbado aumentou para 16 anos. No caso de lesão gravíssima, a pena será de 12 anos e, para lesão grave, de oito anos.
Sem bafômetro
A proposta também acaba com a obrigatoriedade do teste do bafômetro para a comprovação de embriaguez de motoristas. Aproveitando brechas na lei, muitos motoristas se recusam a soprar o bafômetro.
O crime previsto no Código de Trânsito poderá ser caracterizado por meio de testes de alcoolemia (nível de álcool no sangue), exames clínicos, perícia, imagens e vídeos.
Assim, poderá valer o testemunho do policial ou de um médico, por exemplo. Ferraço disse que o objetivo é acabar com a sensação de impunidade entre os motoristas.
O senador disse ainda que os prejuízos econômicos são "incalculáveis". Segundo ele, os acidentes de trânsito foram responsáveis por 145.920 internações em 2010. Já os gastos do INSS com pensões, aposentadorias, licenças e outras, chega a R$8 bilhões anuais. (Ascom/Senado)
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