Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei em caráter conclusivo. Proposta agora segue para o Senado.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara aprovou ontem um projeto de lei que obriga as empresas que utilizam serviço de motoboy – próprio ou terceirizado – contratar seguro de vida e de invalidez permanente por acidente para os motociclistas. O valor do seguro será 30 vezes o salário-base da categoria ou o registrado em carteira, o que for maior.
A proposta, que é do ex-deputado Celso Russomano, inclui os herdeiros (mulher, filhos, pais, irmãos, segundo a sucessão legal) como beneficiários do seguro, que será concedido apenas em caso de acidente de trabalho. O seguro será pago pela empresa e pode ser individual ou em grupo. Como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo plenário.
Na Câmara, o texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS). Em São Paulo, uma lei municipal de 2007 obriga as empresas de motofrete a contratarem seguro de vida no valor de R$ 27 mil, segundo informação do presidente do SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas do Estado de SP), Gilberto Almeida dos Santos, conhecido como Gil.
Se for aprovada, a lei federal pode garantir um valor maior no benefício, além de ser estendida para todo o estado de São Paulo.
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